O motorista terá duas opções: digital e impressa. (Ilustração: FreePik)

A Carteira Nacional de Habilitação Eletronica (CNH-e) foi aprovada nesta terça (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A versão digital estará disponível a partir de fevereiro de 2018 e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, segundo nota do Ministério das Cidades.

Ao apresentar a carteira de habilitação através do smartphone, a validação se dará através de certificação digital ou via leitura do QRCode - os documentos físicos emitidos a partir maio deste ano já possuem o código. O aplicativo do smartphone para consulta dos agentes e para uso dos motoristas está em fase de testes.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ressalta: “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”.

Funcionamento:

Cadastro

Para requerer a CNH eletrônica basta o motorista cadastrar email com o uso de certificado digital na página do Denatran.

Acesso

O acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

Um link para ativação será enviado via email. A ativação deverá ser realizada no smartphone onde o motorista deseja ter a CNH. No primeiro acesso, deverá definir um PIN (código) que protegerá o acesso ao documento.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho.

Bloqueio

Em caso de extravio do celular, o bloqueio poderá ser solicitado com o certificado digital.

Fonte: Ministério das Cidades e Portal Brasil